Há pouco mais de um mês a juíza determinou que um perito avaliasse meu carro. Ele pediu R$ 3 mil pelo serviço. Para uma perícia não tão complicada assim, o valor é alto. Por isso meu advogado entrou com um pedido pela redução do valor. Ao mesmo tempo, solicitou o que chamam de ‘reversão do ônus da prova’. O direito do consumidor, aquele mesmo que a Renault ignorou solenemente, prevê que empresas de grande porte podem arcar com esse tipo de custo, uma vez que visa facilitar a produção de provas. Agora é aguardar nova manifestação da Justiça quanto aos honorários e sobre quem será o responsável por arcar com o custo do perito.

Algum tempo atrás um leitor do blog perguntou se valia a pena abrir um processo na Justiça. Minha resposta foi: Moralmente, sim. Financeiramente, não. Os honorários dos advogados são elevados e os custos ao longo do processo podem desencorajar o consumidor a iniciar a ação. Você gastará no mínimo dois anos tendo que abrir a carteira para tentar fazer valer seus direitos. E ainda com o risco do resultado não ser favorável. Ao mesmo tempo, é exatamente nisso que empresas como a Renault apostam: nos custos e demora do processo. Minha indignação, no entanto, falou mais alto!

A Renault tentou argumentar que minha reclamação, e consequente processo na Justiça, não era válido. Termos técnicos de lado, a Juíza disse que mesmo que a Renault afirme ter prestado assistência, via concessionária Valec, a Renault também é responsável por eventuais defeitos ou vícios de fabricação. A Juíza, então, exigiu a nomeação de um perito para avaliar o carro.

Isso foi em dezembro. Depois do recesso de final de ano, os trabalhos voltaram no último dia 19. No dia 20 a Juíza deu um prazo de 10 dias para nos manifestarmos em relação aos honorários do perito. E assim, de semana em semana, mês em mês, o processo vai se desenrolando.

Posso estar errado, e nem comentei isso com meu advogado, mas minha torcida é para que, agora que o negócio está ficando sério, a Renault desista de protelar a situação e proponha um acordo. Caso contrário, o carro será avaliado em juízo, e aí não terá como dizer que não há problema algum. Pois se o carro for avaliado e ficar confirmado que há, de fato, defeito de fábrica, a Renault não apenas terá que me devolver o dinheiro gasto como me indenizar por danos morais.

Não é meu interesse ganhar dinheiro com esse processo. Quero apenas devolver o produto e encerrar essa dor de cabeça. Mas tentei fazer isso amigavelmente ainda em 2013 e a Renault não quis. Ela teve sua oportunidade de fazer o que era correto. Agora não está mais nas minhas mãos.

A Renault apresentou suas contestações ao meu processo no começo de setembro. Meu advogado entrou com a réplica. O Juiz então determinou que especificássemos as provas. Apresentamos todas as ordens de serviço, inclusive uma das quais quando Renault segurou meu carro por mais de uma semana para que seu “departamento de engenharia” verificasse o problema no freio. Pelo menos isso é o que a fabricante disse que fez na ocasião, pois uma vez me ligaram depois desse episódio, quando eu ainda não havia aberto o processo e ainda estava tentando dialogar, e disseram que nada constava no sistema. Ou seja, duvído que chegaram a chamar o departamento de engenharia. Mais provável que a Renault e a Valec tenham mentido na cara dura.

Tudo isso aconteceu até o último dia 6 de outubro. Agora é esperar o tal do despacho saneador, quando um perito terá que ser chamado. Ainda terei mais gastos, infelizmente. Mas se a Renault está achando que vou desistir devido às suas medidas protelatórias, está rendodamente enganada. Se ela tem poder de fogo para ir até as últimas consequências, eu sou daqueles persistentes chatos, que não descansa se acredita que está certo. E cinco idas à oficina, pane na injeção e barulhos persistentes no freio me fazem acreditar que estou!

Aguardemos.

Depois de toda tramitação na Justiça, requerimentos e sei lá mais o quê, no começo de julho se esgotou o prazo para a Renault e a concessionária Valec contestarem minha ação. Agora precisamos aguardar o Juíz despachar para então me manifestar, através do meu advogado é claro, sobre eventuais contestações que, diga-se, não sei se foram efetuadas. Pela experiência com a Renault de querer tirar o corpo fora, certamente aconteceu. 

O problema é a demora no despacho. Para processos físicos, que tramitam como papel, a demora pode chegar a cinco meses. O meu processo tramita online, então o prazo poderá ser um pouco menor. Ainda sim, já já meu processo comemora um ano de vida. Eis a aposta das empresas, que contam com a demora do Judiciário para desencorajar possíveis processos.

Tive essa experiência primeiro com a Renault. Processo administrativo foi aberto e a empresa nunca se preocupou em responder. Agora volto à carga com o Itaú.

O Itaú diz que pratica uma taxa de câmbio “compatível” com o mercado no cartão de crédito. O mercado (BB por exemplo) cobra R$ 2,27 enquanto o Itaú cobra R$ 2,37 pelo dólar no mesmo dia. Você pergunta para o banco a conta que ele usou para chegar nesse valor. A resposta é genérica. Diz apenas que o valor é obtido a partir de “cálculos internos” e que é compatível com o mercado. Quais são esses misteriosos cálculos, ninguém sabe! Você insiste em saber como a conta é feita, afinal, R$ 0,10 de diferença é um valor bem acima da média e que faz uma grande diferença na conta final do cartão de crédito. A resposta, novamente, é aquela mesma coisa genérica. Então você abre uma reclamação no Procon, afinal, transparência é um direito garantido por lei. O prazo para resposta oficial se esgota e o cliente ainda não sabe o motivo por pagar uma taxa mais elevada que outros bancos.

Muitas empresas já perceberam que sai mais barato apostar que o cliente não vá entrar na Justiça, por ser um processo caro e demorado, e simplesmente passam a ignorar as reclamações, mesmo que estas estejam registradas no Procon.

As fabricantes anunciam a garantia do veículo como uma vantagem para o consumidor optar por determinada marca. A Renault, por exemplo, oferece três anos. O Sandero foi meu primeiro carro zero, por isso, até então nunca havia percebido na pele a cilada que essas garantias representam.

As revisões precisam ser feitas à cada 10 mil km. Geralmente, trocam apenas o óleo e alguns filtros. Nada de mais. Os valores dos produtos são mais caros, mas até que não destoam muito do praticado em oficinais e postos. O problema é na mão de obra. No final, acabo pagando até R$ 300 a mais à cada revisão.

Considerando uma média de duas revisões de 10 mil km por ano, ao final de três anos terei gastado quase R$ 2,5 mil somente com revisões. E esse não é o único problema.

Acabei de marcar a revisão dos 30 mil. Diante dos meus questionamento quanto ao preço muito elevado da mão de obra, a atendente argumentou que a Renault garante o serviço e outros eventuais defeitos e falhas por todo o período de garantia, sem custos extras.

Nem entrei em discussão, afinal, meu caso já está na Justiça. Mas fiquei pensando no freio do meu carro, que desde a compra faz barulho sem mesmo eu acionar o pedal. O defeito é evidente, caso contrário a Renault não teria tentado consertar o problema diversas vezes, inclusive com diagnóstico de seu próprio departamento de engenharia. Mesmo assim o problema permanece.

Assim, o único motivo que ainda levo meu Sandero na concessionária é que não quero correr o risco de ter um prejuízo ainda maior caso algo a mais aconteça, afinal ele já possui defeito de fábrica que não conseguem resolver. Em outras palavras, mesmo tendo a garantia no veículo, nada é feito quando o carro apresenta defeito.

Garantia deveria ser uma vantagem oferecida pela fabricante para atrair o consumidor, mas acabo pagando, e caro, pelo “diferencial”. E ainda tenho que continuar fazendo as revisões nas concessionárias autorizadas, caso contrário perco uma garantia que, quando foi necessária, não serviu para nada. Legal, não?

Hoje o Procon me ligou. Queria saber se a Renault havia me respondido e se havíamos chegado a um acordo. Respondi que não. Depois que abri o Processo Administrativo, como reação à resposta vaga que a fabricante havia me dado referente à reclamação inicial, aberta no dia 8 de agosto, a Renault nem ao menos se manifestou.

O Processo Administrativo foi aberto no dia 20 de agosto. Estamos falando de mais de 7 meses sem resposta da Renault a um órgão oficial. Se ela desrespeita o Procon dessa maneira, o que dirá de um mero consumidor como eu?  

A pessoa que telefonou hoje disse que iria encaminhar o processo, mesmo sem a resposta da fabricante, relatando a falta de acordo. Em breve devo receber o documento. Depois disso, não sei. Será que algo vai mudar? 

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